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(TCE) REPROVA CONTAS DO PREFEITO DE PERITORÓ-MA

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou a reprovação das contas da prefeitura de Peritoró, comandada pelo prefeito Dr. Júnior. O processo se refere aos gastos do ano de 2022.

“Assim, verificou-se na presente prestação de contas que o responsável, Senhor Josué Pinho da Silva Junior, apesar de citado (LOTCE/MA art.127, § 3o) e ter apresentado suas alegações de defesa, não foi capaz de sanar as irregularidades remanescentes, conforme constatação feita pela Unidade Técnica por meio do Relatório de Instrução Conclusivo n° 5329/2023, onde passo a descrever: despesas empenhadas em montante superior às receitas arrecadadas; Não cumprimento do percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos recursos da complementação VAAT, na Educação Infantil”, declarou o conselheiro na decisão.

A vereadora Vanessa Murad leu o parecer do conselheiro Daniel Itapary Brandão durante sessão na Câmara Municipal.

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