Blog do Castro

A prefeitura de Pedro do Rosário, sob gestão do prefeito Toca Serra, publicou na última terça-feira (26) a Ata de Registro de Preço nº 05/2024 para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas e pescados.  O contrato firmado com a   E. N. PINHEIRO , sob CNPJ n.º 14.726.992/0001-43, com sede na Avenida 02, Quadra 13, N-05, Conjunto Tambaú, Paço do Lumiar/MA, foi orçado em   R$ 794.000,00   ( setecentos e noventa e quatro mil reais ).  De acordo com tabela publicada, o contrato prever a aquisição de até 7.600 cestas básicas no valor de   R$ 722.000,00   ( setecentos e vinte e dois mil reais ), já o pescado prever a aquisição de 6.000 mil quilos de peixes da espécie tambaqui totalizando   R$ 72 mil   ( setenta e dois mil reais ). O contrato tem validade de 12 meses. Segundo informações recebidas oriundos do município, produtores e comerciantes locais reclamam que houve falta de informação ...

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão apontou irregularidades no Pregão Presencial nº 203/2018, realizado pela Prefeitura de Pedro do Rosário referente a contratação da empresa a J. S. EMPREDIMENTOS EIRELI- EPP para aquisição de unidade móvel para transporte de Equipes de Saúde, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). De acordo com Portaria assinada pela Promotora de Justiça Samira Merces dos Santos, foram descumpridas cláusulas no edital. Além da ausência de um orçamento detalhado com planilha e previsão de recursos orçamentários, o setor de contabilidade da Prefeitura de Pedro do Rosário não evidenciou no documento o montante dos créditos vigentes, por exemplo, despesa empenhada e a despesa estimada à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis para a realização da  licitação e posterior contratação. Outra irregularidade encontrada foi o fato do pregão não constar no Portal de Transparência do Município, o que cont...