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 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado da análise de prestações de contas de gestores municipais, prefeituras e câmaras de vereadores de diversas regiões do estado. Em sessão plenária, a Corte emitiu pareceres prévios com diferentes julgamentos, entre desaprovação, aprovação com ressalvas e aprovação regular, apontando falhas, irregularidades e, em alguns casos, aplicando penalidades aos responsáveis pela gestão dos recursos públicos.   Os pareceres emitidos pelo TCE-MA são etapas fundamentais do controle externo. Após a análise técnica e jurídica realizada pela equipe do tribunal, os processos seguem para as respectivas Câmaras Municipais, que detêm a competência exclusiva para o julgamento político das contas dos prefeitos e gestores, podendo acatar ou discordar da posição recomendada pela Corte de Contas.   A decisão mais relevante do plenário foi a desaprovação total das contas de cinco gestores municipais. O entendimento dos conselh...

  Uma investigação minuciosa realizada pelo portal de notícias, com acesso a sistemas oficiais de transparência e órgãos de controle, revelou um caso que chama atenção no cenário de contratações públicas do Maranhão. A empresa Fort Premium Empreendimentos, cuja proprietária é Elaine Teixeira Nascimento, está no centro de questionamentos após ser identificada como detentora de 149 contratos firmados com prefeituras de diversas regiões do estado, somando valores que ultrapassam a expressiva marca de quase R$ 100 milhões em recursos públicos movimentados.   O ponto que mais levanta suspeitas e curiosidade é a estrutura da empresa: diferentemente do volume bilionário de negócios, a sede da Fort Premium funciona em um imóvel residencial comum, localizado no bairro do Vinhais, zona sul de São Luís, sem qualquer aparência de grande corporação ou estrutura empresarial compatível com o tamanho dos contratos executados.   De acordo com o levantamento, a empresa está presente em dez...

O prefeito André da Ralpnet se reuniu na última quinta-feira (28) com integrantes do grupo de artesãos “Mãos que Criam”. O encontro teve como objetivo discutir ações e ouvir demandas para fortalecer o artesanato e a cultura no município. Atualmente, o setor artesanal é um dos que mais cresce em Pinheiro. A atividade se tornou importante fonte de emprego e renda, beneficiando famílias da sede e da zona rural, além de movimentar a economia da Princesa da Baixada. Durante a reunião, os artesãos apresentaram suas principais reivindicações. O principal pedido é a implantação da Casa do Artesanato, espaço exclusivo para a categoria. O local vai oferecer estrutura adequada para produção, armazenamento, exposição e venda das peças feitas à mão. Também foi debatida a criação de políticas públicas, além da realização de oficinas e cursos de capacitação. A ideia é incentivar novos talentos, aperfeiçoar técnicas e manter viva a tradição e a identidade do povo pinheirense. Para os membros do grupo ...

O ex-prefeito de Cajapió, Dr. Marcone, teve suas contas de gestão referentes ao ano de 2024 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi definida durante sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (28), e representa um duro golpe na trajetória política do gestor, que comandou o município por dois mandatos consecutivos. Dr. Marcone ficou à frente da administração municipal por oito anos, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2024, período em que se consolidou como uma das principais lideranças políticas da região da Baixada Maranhense. Até então, ele era apontado nos bastidores como um nome forte e cotado para disputar a prefeitura do município vizinho de São Vicente Ferrer nas próximas eleições, projeto que agora corre sério risco de ser inviabilizado. Até o momento, o Tribunal de Contas não liberou o relatório completo com todos os detalhes técnicos, falhas ou irregularidades que motivaram a reprovação das contas. A Corte apenas comunicou a...

 A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) rejeitou, nesta semana, o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PSB), que propõe reduzir temporariamente a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis no estado — medida que valeria até dezembro de 2026. O objetivo da urgência era acelerar a tramitação e aprovação da proposta, mas ela não obteve apoio suficiente dos parlamentares.   Se aprovado o regime de urgência, o projeto seguiria diretamente para análise e votação no plenário, com prazo reduzido. Com a rejeição, a proposta segue o rito normal das proposições legislativas, passando por comissões técnicas, e ainda não há data definida para votação em plenário.   A votação do pedido de urgência dividiu os deputados estaduais. Confira, abaixo, como cada parlamentar votou sobre a medida que pode baratear gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha no Maranhão:   ✅ VOTARAM A FAVOR DA URGÊNCIA (apoiam agilizar a pr...

   Os deputados estaduais Othelino Neto e Rodrigo Lago, lideranças da oposição maranhense, estiveram em Brasília na última terça-feira (27) para uma articulação institucional de peso contra a política de endividamento do governo do Estado do Maranhão. Os parlamentares se reuniram com a direção nacional do Banco do Brasil (BB) para apresentar denúncias, documentos técnicos e alertas sobre os riscos, irregularidades e suspeitas que envolvem os vultosos empréstimos contratados e pretendidos pela gestão estadual, comandada pelo governador Carlos Brandão.   Em pronunciamento gravado em frente à sede da instituição financeira na capital federal, Othelino Neto e Rodrigo Lago explicaram o teor da reunião e reforçaram o posicionamento contrário às operações bilionárias que, segundo eles, comprometem a saúde financeira do Maranhão e colocam em risco o futuro orçamentário do estado. O foco principal da ação é a nova operação de crédito, no valor superior a R$ 2 bilhões, já aprovada ...