ANA PAULA LOBATO É A RELATORA DO PROJETO PIX PENSÃO NO SENADO FEDERAL
BRASÍLIA (DF) – A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) assume a relatoria, no Senado Federal, da proposta conhecida como Pix Pensão, medida que cria sistema de transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente via sistema Pix, conforme determinação judicial. O objetivo principal da iniciativa é transformar um direito que existe apenas na lei em realidade no dia a dia das famílias. Na prática, o projeto permite que o valor seja debitado da conta de quem deve e transferido imediatamente para a conta do responsável legal pela criança ou adolescente, sem necessidade de cobranças mensais ou abertura de novas ações judiciais a cada atraso no pagamento. Para a parlamentar, a proposta vai além de operação financeira e trata diretamente de proteção à infância e responsabilidade familiar. “Quando a pensão atrasa, não é só uma conta que deixa de ser paga. Toda a rotina da criança é prejudicada. Falta recurso para alimentação, remédios, transporte, educação e todas as necessidades ...



