TCE-MA REPROVA CONTAS DE PREFEITOS DE CINCO CIDADES MARANHENSES
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado da análise de prestações de contas de gestores municipais, prefeituras e câmaras de vereadores de diversas regiões do estado. Em sessão plenária, a Corte emitiu pareceres prévios com diferentes julgamentos, entre desaprovação, aprovação com ressalvas e aprovação regular, apontando falhas, irregularidades e, em alguns casos, aplicando penalidades aos responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Os pareceres emitidos pelo TCE-MA são etapas fundamentais do controle externo. Após a análise técnica e jurídica realizada pela equipe do tribunal, os processos seguem para as respectivas Câmaras Municipais, que detêm a competência exclusiva para o julgamento político das contas dos prefeitos e gestores, podendo acatar ou discordar da posição recomendada pela Corte de Contas. A decisão mais relevante do plenário foi a desaprovação total das contas de cinco gestores municipais. O entendimento dos conselh...


