Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Agora é Lei

SANCIONADA LEI ESTADUAL QUE PREVÊ MULTA DE ATÉ R$500 MIL PARA AGRESSORES DE MULHERES NO MARANHÃO

Imagem
Foi sancionada no Maranhão uma lei que prevê multa de R$ 500 a até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A lei que já está em vigor, obriga os agressores a ressarcir o poder público estadual pelos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A multa do agressor deve ser aplicada conforme a sua capacidade econômica e gravidade do crime praticado e pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência ocorra com o uso de arma de fogo e, aplicada em dobro se for confirmado que o agressor é reincidente no caso. Para o ressarcimento ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento da vítima, como também o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto. A lei considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual, como: estupro

Anúncios

Anúncios
banner image

Postagens mais visitadas deste blog

HOMEM SAIU PARA PESCAR E FOI ENCONTRADO MORTO

BOLSONARO ANUNCIA QUE VAI RETOMAR OBRA DE REFINARIA PREMIUM DE BACABEIRA

POPULAÇÃO DO MARANHÃO SEGUEM COM MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO BATALHÃO, NA CAPITAL SÃO LUÍS-MA