TSE APROVA ATUAÇÃO DE FORÇA FEDERAL EM PINHEIRO E MAIS 49 CIDADES DO MARANHÃO

Na sessão administrativa do dia 24 de setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar na cidade de pinheiro e mais 49 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados. Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações. Veja abaixo lista das cidades: Afonso Cunha; Altamira do Maranhão; Amarante do Maranhão; ...