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FRAUDE EM COTAS: MAIS DOIS VEREADORES TEM MANDATOS CASSADOS PELO (TSE) NO MARANHÃO

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Os parlamentares perderam definitivamente os seus mandatos, sem a possibilidade de recurso.  O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), efetuou a cassação dos vereadores Irmão Francisco e Hélber Guimarães, ambos do partido Republicanos, do município de Timon, por fraudarem os requisitos de cota de gênero nas eleições de 2020. Os parlamentares perderam definitivamente os seus mandatos, sem a possibilidade de recurso. Em 2023, cerca de 18 vereadores tiveram seus mandatos cassados em todo o estado do Maranhão. As decisões foram proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e subsequentemente confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TRE-MA:JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE MAIS DOIS VEREADORES DO (PDT) NO MARANHÃO

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O julgamento ocorreu na tarde dessa segunda (8), durante sessão híbrida do TRE-MA, em ação que tramita sob o número 0600447-14.2020.610.0110. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou, por 6 votos contra 1, a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições proporcionais de 2020 em Morros. A consequência da deliberação cassa o respectivo DRAP e os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A deliberação ocorreu em conformidade com o entendimento do Ministério Público Eleitoral. O Ministério Público, autor da impugnação, solicitava a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero. Em seu voto, o desembargador José Luiz considerou a candidatura fictícia, mediante as evidências de votação zerada; contas julgadas como não pr...