JUSTIÇA ANULA TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO SECRETO DE BRANDÃO
A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, da comissão de Propaganda do TRE-MA, anulou mais R$ 63 milhões em transferências do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, montante esse que ficou conhecido como Orçamento Secreto do governador Carlos Brandão (PSB). A suspensão ocorre porque astransferências foram realizadas depois do início do período vedado, que começou no dia 2 de julho, data que marca o prazo de três meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Segundo a Justiça Eleitoral, a partir dessa data, ficam proibidos vários atos de gestão de pessoal, inclusive a transferência de recursos entre entes da federação. Ao todo, foram R$ 63.219.000,00 anulados pela Justiça. O montante seria transferido dos cofres do estado diretamente para prefeituras alinhadas ao projeto político do governador-tampão. Em sua decisão, a magistrada entendeu que as transferências causam desequilíbrio entre os candidatos a cargos, o que poderia também mudar o destino das ele...