Blog do Castro

Depois da denuncia do Blog, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou neste sábado (03) o cancelamento do pregão eletrônico 001/2024, que tinha como objetivo a contratação de empresa para a realização do pré-carnaval de Palmeirândia. A decisão foi proferida pelo desembargador plantonista José Jorge Figueiredo, que acatou um pedido de liminar feito por uma empresa que participou do certame e alegou irregularidades no processo licitatório. Segundo a denuncia apresentada a justiça, o pregão eletrônico apresentou várias irregularidades na sua execução privilegiando apenas duas empresas, e destacou a falta de transparência, a limitação do número de lances e a ausência de critérios objetivos para a escolha da proposta mais vantajosa. O desembargador considerou que havia indícios de violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade, que regem a administração pública. Diante disso, o magistrado deferiu a liminar e determinou a susp...