
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PREVÊ UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. O Projeto de Lei 009/2019 foi assinado na manhã desta terça (09) pelo prefeito João Luciano na presença das representantes do Sindicato dos profissionais da educação Dinele Ribeiro e Leonizia Rodrigues. O PL dará aos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação que forem detentores de duas matrículas junto à Secretaria Municipal de Educação, referentes a 20 (vinte) horas de jornada semanal de trabalho em cada, o direito de unificar as matrículas para somente uma, com a jornada trabalho de 40 (quarenta) horas semanal. A Lei Municipal nº 2.528 de 2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério) já prevê a possibilidade de jornada de trabalho de até 40h (quarenta) horas do profissional docente da rede municipal de educação, com a aprovação do PL os professores vão poder ampliar os rendimentos, poder se dedicar a uma atividade somente na rede municipal...