Blog do Castro

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou as contas anuais de 2021 do prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, na última quarta (5). A análise apontou várias irregularidades, incluindo déficit na execução orçamentária de R$ 2.650.502,03, demonstrando desequilíbrio financeiro; despesas com pessoal excedendo o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida, alcançando 67,94%; aplicação insuficiente dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, com apenas 47,55% utilizados, contra o mínimo legal de 70%; inadequado uso dos recursos da Complementação VAAT na educação infantil, com apenas 21,58% aplicado, em vez do mínimo de 50%. O TCE determinou o envio do parecer prévio à Procuradoria Geral de Justiça para possíveis ações judiciais e à Câmara dos Vereadores de Palmeirândia para apreciação. Se o Legislativo Municipal seguir a decisão da Corte de Contas maranhense, o prefeito Edilson da Alvorada poderá se tornar inelegível pelos próximos an...

Na manhã de hoje sábado (08), a Câmara Municipal de Pinheiro foi palco de um encontro de potência. O atual presidente da Câmara,  Lucas do Beiradão , se reuniu com a ex-presidente  Dona Concita de Luiz Pajé  e o também ex-presidente  Elizeu Tantan . O motivo do encontro foi a supervisão da obra de reforma e ampliação da Câmara, um marco histórico para o legislativo municipal. Os três presidentes, juntos, detêm seis mandatos de chefe do legislativo. Elizeu Tantan liderou a Câmara por três mandatos, Dona Concita por dois mandatos e o atual presidente Lucas está em seu primeiro mandato. A reforma e ampliação da Câmara Municipal de Pinheiro é um passo importante para melhorar a infraestrutura do legislativo municipal, proporcionando um espaço mais adequado para a realização das atividades legislativas e servindo melhor ao povo de Pinheiro.  # Joerdson Rodrigues

Pré-candidato a prefeito de Guimarães, Taffarel mostrou força com forte mobilização popular em encontro do partido com a juventude da cidade, realizado ontem sexta-feira (07). O evento contou com a presença do deputado estadual, Hemetério Weba, e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que reforçaram o apoio dos partidos União Brasil e PP à pré-candidatura de Taffarel em Guimarães, que ganha cada vez mais corpo. “Tô muito feliz em contar justamente com o apoio da juventude nesse encontro de hoje. Essa é a hora que nós começarmos a debater a cidade, engajar nos projetos e decidir o futuro de Guimarães, não apenas ficarmos esperando dos mais velhos. Chamou bastante a atenção a participação de vários grupos da juventude local, como estudantes secundaristas, movimentos de danças e motociclistas, além de outros jovens que se propõem a debater a cidade. Cenário: Primeira vez que disputa a Prefeitura de Guimarães, Taffarel já figura bem nas pesquisas, sendo o principal nome de renovação den...

  Depois da repercussão sobre a destinação de recursos da Saúde, feita pela atuação da Senadora Ana Paula Lobato (PDT), vamos entender um pouco como funciona as chamadas Emendas Parlamentares. O QUE SÃO EMENDAS PARLAMENTARES? Emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.  As emendas individuais   -  são propostas por deputados federais ou senadores para o orçamento do governo federal ou por deputados estaduais para o orçamento do governo estadual. Assim, cada...

  A Polícia Federal apreendeu uma carga avaliada em quase R$ 30 milhões de manganês extraído ilegalmente no Pará. A ação faz parte da operação Dólos e foi realizada no Porto do Itaqui, na capital maranhense. Segundo a PF, a carga de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês seria transportada nesta quinta-feira (6) à China, a bordo de um navio mercante. A investigação apontou que a empresa, sediada em Marabá, no Pará, praticava irregularidades como a falta de pagamento de impostos e notas fiscais “esquentadas”, em nome de outra mineradora. Em maio deste ano, a empresa teve a licença suspensa devido às práticas ilegais. A Polícia Federal confirmou que a empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China. O manganês apreendido ficará sob responsabilidade de empresa que opera no Porto do Itaqui, como depositária fiel, até que a Justiça defina o destino do minério. No Pará, a prática da extração ilegal de minério é recorrente e o combate feito pel...

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais. Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, valor correspondente a 10% do dano aos cofres públicos. Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra, com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou ...

A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06), a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís (MA) e Colinas (MA). A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), no Estado no Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos. De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-...