(PL) 4437/2019: SENADORA ANA PAULA LOBATO APRESENTA RELATÓRIO FAVORÁVEL A DIREITOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), relatora do Projeto de Lei (PL) 4437/2019 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), emitiu parecer favorável à proposta que estende benefícios tributários e de mobilidade urbana aos motoristas de aplicativos. O projeto busca garantir a esses profissionais as mesmas isenções de impostos (como IPI e IOF) e facilidades de circulação que já são asseguradas aos taxistas. O PL 4437/2019 visa equiparar os motoristas de plataformas como Uber e 99 aos taxistas em vantagens fiscais, promovendo justiça social e melhores condições de trabalho. Embora favorável ao mérito, a senadora retirou do texto o artigo que previa vagas exclusivas em estacionamentos públicos e circulação em faixas de ônibus. Segundo a relatora, essas medidas seriam de difícil aplicação prática no momento devido à falta de uma identificação visual padronizada e específica para os veículos de aplicativo. Em sua fala, Ana Paula Lobato destacou que o objetivo central é garantir igualdade de oport...