INTERVENTOR CONVOCA CREDORES PARA LEVANTAMENTO DE DÍVIDAS EM TURILÂNDIA
. O interventor do município de Turilândia, Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, publicou o Decreto nº 12/2026, que convoca todos os credores da prefeitura para a habilitação de seus créditos. A medida tem por objetivo realizar um levantamento fidedigno do passivo municipal para sanear as contas públicas após a ruptura institucional que motivou a intervenção pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Prazo e local de atendimento Pessoas físicas e jurídicas que possuam valores a receber da prefeitura, referentes a obrigações vencidas até a data de publicação do decreto, devem apresentar seus requerimentos no prazo de 30 dias corridos, na sede administrativa do Executivo. Critérios para Habilitação A convocação abrange diferentes perfis de credores, com exigências específicas de documentação: fornecedores e prestadores de serviços; servidores e agentes públicos; e créditos judiciais. No primeiro caso, os credores devem apresentar cópia do contrato administrativo, ...