assembleia e projeto de Lei obriga transporte aquaviário conter kit de primeiros socorros
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 164/2019 de autoria da deputada Thaiza Hortegal (PP), que obriga os transportes aquaviários conterem kits de primeiros socorros e tripulantes capacitados para realizar procedimentos em momentos de emergência.
“Esse projeto surgiu após minha fiscalização ao ferry boat e então verificar essa necessidade. Sabemos dos imprevistos, dos acidentes possíveis dentro das embarcações, e acredito que um transporte com fluxo tão grande de passageiros precisa no mínimo de um kit de primeiros socorros e de tripulação preparada para salvar e cuidar de uma vida”, explicou a deputada Dra. Thaiza.
O treinamento e reciclagem serão anuais e embarcações como os ferry boats deverão manter os kits disponíveis conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. A fiscalização ficará por conta dos órgãos estaduais que fazem gestão e regulação das embarcações.
“Tivemos a preocupação de garantir através deste instrumento todo suporte de atendimento emergencial, evitando sequelas maiores, até que seja possível o suporte médico ao passageiro. São milhares que utilizam o serviço, a travessia é longa, e a embarcação precisa prestar a assistência de forma correta quando for preciso”, disse a parlamentar.
O não cumprimento da lei, se for aprovada e sancionada, implicará em advertência, multa e até perda da concessão.
Blog do Castro.
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