junho 14, 2019

MPF pede que DNOCS execute obras de reparação na barragem Pericumã em Pinheiro-MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) ajuizou uma ação na Justiça Federal exigindo a adoção de providências emergenciais de recuperação da barragem do Rio Pericumã, no município de Pinheiro, localizado a 333 km de distância de São Luís. Uma das comportas da barragem rompeu em fevereiro deste ano e causou graves danos ao ecossistema local e a dezenas de família da área.

A ação contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), órgão do Governo Federal, pede que seja retomada a operação regular da barragem em um prazo de 60 dias e que sejam realizados, reparos que permitam a utilização das comportas. Além disso, o DNOCS deve elaborar e apresentar um Plano de Segurança da Barragem, no prazo de 180 dias, a órgãos ambientais competentes e se responsabilizando pelas implementações das medidas que forem indicadas.

Mais de 300 famílias e 20 comunidades ribeirinhas em Pinheiro tiveram as casas inundadas após o cabo de aço da elevação da única comporta ter rompido, inviabilizando o funcionamento da barragem, o controle da vazão de águas acumuladas no período chuvoso. Com isso, ocorreu o transbordamento das águas do Rio Pericumã, deixando dezenas de famílias desabrigadas e o comércio local foi prejudicado.

Após o rompimento, a Prefeitura Municipal de Pinheiro realizou um conserto provisório, mas segundo o MPF-MA, o cabo de aço colocado não possui o diâmetro adequado, causando risco de rompimento. Um relatório realizado pela equipe técnica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedepec/MA) mostrou que o revestimento da barragem está abandonado e precisando de reparos.

Foram constatados também que a falta de manutenção preventiva e corretiva dos elementos construtivos causaram a corrosão e perda da resistência do cabo da comporta. Além disso, não existiam sinais de alerta, iluminação e sinalização de segurança ou instalação de equipamentos para monitoramento dos níveis pluviométricos e fluviométricos. O laudo também mostrou que não havia um Plano de Segurança, um Plano de Ação de Emergência para a Barragem e treinamento da população em caso de rompimento.

Com isso, segundo o MPF-MA, a inundação foi causada diretamente pela omissão do DNOCS que deixou de adotar providências de manutenção das comportas, causando o alagamento da região. Na ação, o órgão também pede a Justiça Federal que ao final, seja realizada a recuperação integral da barragem do Rio Pericumã, sendo feitas obras necessárias de manutenção da sua estabilidade e funcionamento, em especial, a operação das comportas.

Procurado pela reportagem, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) ainda não se manifestou sobre a ação.