Justiça determina que autoridades disponibilizem abrigo adequado para índios venezuelanos no Maranhão

Decisão da Justiça Federal determina que a União, Funai, o Estado e Município encontrem novo local para os refugiados em até 20 dias. Indígenas estão alojados na sede da Funai em Imperatriz.

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Justiça determina que abrigos sejam disponibilizados com urgência para índios venezuelanos

A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz disponibilizem em caráter de urgência, abrigo adequado aos índios venezuelanos que estão alojados na sede da Funai em Imperatriz, município localizado a 629 km de São Luís.

A decisão assinada pelo juiz Cláudio César Cavalcante, 1ª Vara Federal Cível de Imperatriz, estabeleceu um prazo de 20 dias para que as autoridades encontrem um novo local para os refugiados. Caso a medida seja descumprida, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada.

17 famílias venezuelanas vivem no alojamento da Funai em Imperatriz (MA) — Foto: Reprodução/TV Mirante

Mais de 60 venezuelanos divididos em 17 famílias estão vivendo em condições precárias de higiene. O prédio da Funai só possui um banheiro e o esgoto escorre próximo a área onde são preparadas as refeições.

Dois bebês morreram no começo do mês de novembro por suspeita de pneumonia, que pode ter sido agravado pelas condições de higiene do alojamento. Um laudo do Corpo de Bombeiros do Maranhão alegou que o prédio também não apresenta os requisitos mínimos para combate a prevenção, incêndio e pânico.

Por meio de nota enviada ao G1, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informou que cabe ao município de Imperatriz acolher os grupos e e providenciar abrigo temporário, dentro da política de assistência social.A Sedihpop afirma que as ações de acolhimento estão sendo feitas sem diretrizes nacionais claras por parte do Governo Federal, o que fragiliza e dificulta a efetividade das medidas adotadas pelo Estado e município.

Ainda segundo a Sedihpop, por conta de um acordo feito com o Ministério Público Federal (MPF) e demais instituições, equipes estão realizando desde a terça-feira (17) um seminário sobre atendimento a refugiados em Imperatriz e Santa Inês. (veja a nota na íntegra abaixo)

Mais de 60 pessoas utilizam apenas um banheiro que está disponível no alojamento da Funai. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Nota na íntegra da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop):

"A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), desde a chegada dos primeiros grupos imigrantes, em abril de 2019, tem adotado medidas de orientação aos municípios e parceiros, quanto ao acompanhamento dos venezuelanos refugiados. Em especial, aos refugiados da etnia Warao, que apresentam uma língua e costumes específicos, o que dificulta o acesso às políticas públicas existentes, tais como educação, saúde e segurança.

Ressalta-se que cabe ao município acolher os grupos e providenciar abrigo temporário, dentro da política de assistência social. Quanto ao grupo que se encontra em Imperatriz, a Sedihpop iniciou os diálogos com a Funai e Prefeitura, em outubro. Foram realizadas reuniões com dirigentes da Funai e com agentes públicos locais (prefeitura, judiciário e sociedade civil) para discutir estratégias de acolhimento que assegurem a dignidade dos refugiados, bem como a oferta de serviços básicos de saúde, assistência social e alternativas de abrigamento.

Conforme acordado com o Ministério Público Federal (MPF) e demais instituições, equipes da Sedihpop e Sedes, estão realizando, nos últimos dois dias (17 e 18), Seminário sobre Atendimento a Refugiados, respectivamente em Imperatriz e Santa Inês. Cabe esclarecer que todas as ações de acolhimento aos refugiados vêm sendo feitas sem diretrizes nacionais claras por parte do Governo Federal, o que fragiliza e dificulta a efetividade das medidas adotadas pelo Estado e municípios."

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