PDT no Maranhão é condenado por não dar espaço feminino na propaganda partidária

Segundo o MP Eleitoral, em 2017 o partido não forneceu o percentual mínimo de 10% de tempo para veiculação da propaganda e participação política feminina.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão condenou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão por não fornecer o percentual mínimo de 10% do tempo, em veiculação de propaganda partidária, para promoção e difusão feminina durante o primeiro semestre de 2017.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o partido deverá reembolsar o Tesouro Nacional dos recursos gastos através de compensação fiscal para veiculação da propaganda partidária. Para o procurador Juraci Guimarães Junior, as ações de promoção da participação feminina na política são fundamentais para uma ideia mais substantiva da democracia, para além da vontade da maioria.

O Blog entrou em contato com o PDT no Maranhão para comentar a decisão judicial, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem

Por G1 MA — São Luís

03/12/2019 16h50  Atualizado há uma hora

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