CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO EM SESSÃO REGULAR, ARTISTAS, PRODUTORES CULTURAIS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA MÚSICA
SESSÃO DA CÂMARA DE PINHEIRO DISCUTE DECRETO MUNICIPAL Nº 008 E A LEI ALDIR BLANC
A Câmara de Vereadores de Pinheiro recebeu, na manhã de ontem terça-feira dia (09), em sessão regular, artistas, produtores culturais e demais pessoas envolvidas com organizações culturais de Pinheiro, que buscaram na Câmara respostas em relação a situação a qual estão submetidos, diante do decreto Municipal de nº008, que impede a realização de eventos que impliquem em aglomeração sejam eles públicos ou privados durante o período carnavalesco. Na oportunidade o assessor técnico da Secretaria Municipal de Cultura, Chris França esclareceu pontos importantes sobre a lei Aldir Blanc que prevê auxílio financeiro ao setor cultural.
A lei Aldir Blanc foi criada para dar auxílio ao setor artístico que foi diretamente impactado pela pandemia da covid-19. Durante os últimos meses o município de Pinheiro detalhou os planos para execução dos recursos oriundos desta lei e informou aos artistas para que fizessem o cadastro dentro do prazo estipulado pelo governo federal para que fossem contemplados.
As associações, bandas e demais setores que seguiram os trâmites do processo burocrático, já foram contemplados com o pagamento de um pouco mais de 7 mil reais, de acordo com o artigo 2° do inciso da lei Federal. No total 62 organizações culturais foram contempladas em Pinheiro, e para quem perdeu o prazo, não há como voltar atrás. A Câmara ouviu todas as reivindicações, e alguns parlamentares no uso da tribuna se colocaram à disposição para tentar reverter a situação junto a prefeitura, a ideia é buscar a elaboração de um novo decreto mais flexível.
No entanto, vale lembrar que a situação da pandemia no Maranhão está se agravando, o decreto municipal segundo as autoridades de saúde municipal é necessário para evitar que Pinheiro sofra grandes impactos com essa nova onda de contaminação.
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