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PRESIDENTE BOLSONARO DIZ QUE RECLAMAÇÃO DE FALTA DE LEITOS DE UTI PARA O MARANHÃO 'NÃO SE JUSTIFICA' 

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo MA para obrigar o governo federal a reativar leitos de UTI desativados em meio à pandemia. Presidente esteve em Alcântara nesta quinta-feira (11), para participar de entrega de títulos de propriedade rural

Em visita ao Maranhão nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a ação movida pelo governo do Maranhão no Superior Tribunal Federal (STF), pedindo que a União reative leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que haviam sido fechados em meio à pandemia de Covid-19.

Em discurso durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural na cidade de Alcântara, o Bolsonaro disse que 'não justifica' qualquer reclamação da falta de leitos, já que o governo federal teria destinou R$ 109 milhões exclusivos para a implantação dos leitos no estado. Ele afirmou que, ao todo, foram investidos R$ 1,3 bilhões na saúde do Maranhão.

Na ação, movida por meio da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, o governo afirma que estaria ocorrendo uma diminuição no suporte financeiro do Ministério da Saúde a leitos de UTI no país. Em todo o Maranhão, cerca de 216 leitos haviam sido desabilitados no mês de dezembro.

Em visita ao Maranhão, Bolsonaro diz que reclamação de falta de leitos de UTI para o Maranhão 'não se justifica' — Foto: Reprodução/TV Brasil

O governo do Maranhão pede ainda que o governo federal preste auxílio financeiro e técnico para expansão da rede de atendimento especializado de alta complexidade no estado. Em caso de descumprimento, o estado pede uma multa diária de R$ 1 milhão ao governo federal.

Além do Maranhão, São Paulo também ingressou com ação no STF questionando o repasse de verbas no Ministério da Saúde para o financiamento de leitos de UTI para Covid-19. O governo busca reestabelecer o financiamento de 3.258 leitos que, atualmente, estão sendo custeados pelo governo estadual.

Ao G1, o governo do Maranhão disse que o custeio dos recursos no âmbito do SUS são uma obrigação legal do Ministério da Saúde e afirmou que os recursos citados pelo governo federal foram utilizados em 2020.

Segundo o governo, o custo anual da saúde no estado foi R$ 2 bilhões no ano passado, dos quais uma pequena fração correspondeu a repasses do SUS. O estado afirmou ainda, que neste ano, 100% dos leitos de UTI estão sendo custeados pelo estado.

Auxílio emergencial

VÍDEO: Bolsonaro diz que ditadura foi um regime 'um pouco diferente do que vivemos hoje'

Ainda na cerimônia, Bolsonaro reafirmou que continua em discussão a extensão, por mais alguns meses, do auxílio emergencial. O presidente reforçou que o pagamento do benefício não pode ser realizado por um longo período, já que pode prejudicar as finanças do país.

"No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estudamos a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial. Que, repito, o nome é emergencial, não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país, e ninguém quer o país quebrado", disse Bolsonaro.

Segundo uma fonte do governo, o benefício de R$ 200 por mês seria pago pelos próximos três meses para compensar o fim do auxílio. Teriam direito ao valor até 30 milhões de pessoas que não tem carteira assinada e estão fora do Bolsa Família.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que o Maranhão é o terceiro estado com mais famílias que dependem do auxílio emergencial. O governo federal afirma que R$ 13 bilhões foram destinados para o pagamento do benefício no estado.

Ditadura militar

VÍDEO: Bolsonaro diz que ditadura foi um regime 'um pouco diferente do que vivemos hoje'

Durante a cerimônia, Jair Bolsonaro elogiou a estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), inaugurado durante o governo militar de João Figueiredo, em 1983. O presidente avaliou que na época da construção, o país vivia um regime 'um pouco diferente' do que vivemos hoje.

A ditadura militar no Brasil foi instaurada por um golpe de estado em 1964. O regime de exceção no país durou até 1985. No período, o Congresso Nacional foi fechado; houve perseguição a opositores do regime, com tortura e mortes; e censura à imprensa.

Entrega de títulos de propriedade

Bolsonaro retorna ao Maranhão para entregar títulos de propriedade rural em Alcântara — Foto: Reprodução/TV Brasil

Em sua segunda passagem pelo Maranhão, Jair Bolsonaro esteve no estado nesta quinta-feira para a participar da cerimônia de entrega de títulos de propriedade em Alcântara, cidade a 40 km de São Luís. O evento aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Além de Bolsonaro, estiveram presentes na cerimônia Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações; Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa; Milton Ribeiro, ministro da Educação; Gilson Machado Neto, ministro do Turismo; senador Roberto Rocha (PSDB-MA); deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA); deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e o deputado federal André Fufuca (PP-MA).

Segundo o governo federal, a emissão dos títulos está pendente desde a década de 1980. Ao todo, 125 famílias foram beneficiadas com a entrega dos documentos já registrados em cartório. Os beneficiados haviam sido remanejados dos seus locais de origem para a construção do CLA.

A região também é conhecida pelas polêmicas envolvendo a implantação do CLA e as comunidades quilombolas que vivem na região. Em uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) em março de 2020, foi solicitada o remanejamento de 792 famílias quilombolas que vivem nas proximidades do CLA.

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (Sedihpop) chegou a enviar uma Nota Técnica (NT) ao general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) solicitando a anulação da medida.

Em fevereiro do ano passado, o Centro de Lançamento de Alcântara foi cedido para uso comercial segundo termos do Acordo de Salvaguardas entre o Brasil e os Estados Unidos.

Uso da base de Alcântara pelos EUA

A Centro de Lançamento de Alcântara foi inaugurado em 1983, com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local, assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.

Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de promulgação de um acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tem três artigos.

Assim, o Brasil assume o compromisso de não permitir o lançamento de Alcântara de armas de destruição em massa que ameacem a paz e a segurança internacional, sobretudo de países que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que tenham dado apoio a atos de terrorismo internacional.

EUA usarão a base de Alcântara para lançamento de foguetes e satélites — Foto: Arquivo

Primeira visita em outubro

Em outubro de 2020, o presidente esteve no estado pela primeira vez para ir à obras na capital São Luís e em Imperatriz, segunda maior cidade do estado. Na ocasião, Bolsonaro fez uma visita técnica nas obras de restauração da BR-135 e participou da entrega do "Panelodrómo", como é conhecido o complexo gastronômico da culinária popular em Imperatriz.

No entanto, a visita do presidente foi marcada pela repercussão de um comentário homofóbico feito ao tomar um refrigerante de coloração rosa fabricado no estado. "Agora virei boiola igual a maranhense, é isso?", disse o presidente, aos risos. "Olha, o guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, ó! Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense, hein? Guaraná cor-de-rosa do Maranhão... Que boiolagem isso aqui", continuou.

Após a repercussão do comentário, a bancada do Maranhão no Congresso e o governador do estado, Flávio Dino, criticaram declarações de Bolsonaro. À noite, já em Brasília, durante transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro pediu desculpas, disse que fez "uma brincadeira", e que o comentário não era "para a televisão".

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