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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO ELIZEU TANTAN (PP), VOTA PROJETO DE LEI N°003 QUE AUTORIZA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA À COVID-19 PARA PINHEIRO-MA  

O prefeito Luciano encaminhou, na manhã da última sexta-feira (12), à Câmara de Vereadores de Pinheiro, o Projeto de Lei nº 003 de 12 de março de 2021. O projeto foi votado na manhã da última terça-feira (16), e contou com apoio e voto favorável do presidente da Câmara Municipal de pinheiro Elizeu tanta (PP).  

Agora a gestão está autorizada a ingressar no consórcio intermunicipal de saúde para buscar adquirir as doses do imunizante contra a covid-19. Conforme previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Poder Executivo tem expressa autorização para adaptar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, através de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de acordo com o que for necessário.

É de conhecimento geral o atual estado de nosso país, o Governo Federal agiu com atraso nas negociações para aquisição de vacinas, como resultado disso os estados e municípios têm recebido doses insuficientes para a execução da campanha de vacinação. Em busca de solução para essa problemática, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, puxou para si a responsabilidade de garantir doses suficientes para a imunização da população de seu município.

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