PREFEITURA DE PINHEIRO PRORROGA DECRETO N °025/2021 MANTENDO AUTORIZAÇÃO PARA AULAS PRESENCIAIS E CULTOS RELIGIOSOS
O Decreto de nº 029/2021 já está em vigor e tem vigência até o dia 25 de abril de 2021. Ele prorroga o decreto nº 025/2021 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no município de Pinheiro. Sendo assim, o documento mantém algumas medidas restritivas com o intuito de achatar a curva de contágio da covid-19.
Ficam mantidas as medidas de distanciamento social, bem como o uso obrigatório de máscara facial de proteção. Para reduzir aglomerações, as atividades comerciais poderão funcionar de segunda a sábado, das 7h às 21h, e aos domingos, das 7h às 12h.
Os estabelecimentos comerciais não poderão ultrapassar a lotação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do ambiente, e deverão cumprir as medidas sanitárias e de distanciamento no interior do local. É de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais fornecer máscaras para todos os funcionários, de forma gratuita; controlar o fluxo de pessoas no ambiente; manter a higienização interna e externa do estabelecimento; adotar, sempre que possível, o estilo delivery; e priorizar o trabalho remoto quando possível.
Fica autorizado a continuação das aulas presenciais nas escolas e demais instituições de ensino que pertençam a rede privada ainda com sistema híbrido, observando todas as medidas sanitárias estabelecidas pelos órgãos sanitários.
Durante o período de vigência do decreto fica autorizado a realização de missas, cultos, cerimônias e demais atividades religiosas de caráter coletivo, desde que os templos não ultrapassem 50% da lotação e que esses espaços estejam de acordo com os padrões sanitários e demais regras contidas no decreto. Pessoas com comorbidades, idosos a partir de 60 anos e crianças de até 10 anos não devem participar de forma presencial desses eventos.
A fiscalização do cumprimento dessas medidas continuará sendo realizada pela Prefeitura de Pinheiro em parceria com os demais órgãos de segurança presentes no município. O Decreto nº029/2021 está disponível no site da Prefeitura de Pinheiro, no link: http://pinheiro.ma.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/DECRETO-029-2021-PRORROGA-MEDIDAS-PANDEMIA.pdf
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