OPERAÇÃO CONTABILISTA: AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL CONTINUAM FAZENDO BUSCAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA:MA
Ao que se percebe a situação do prefeito Zezildo Almeida (PTB) é muito mais complicada do que aparentava inicialmente, a operação CONABILISTA deflagrada na manhã de ontem quarta-feira (16), continua nesta quinta-feira (17) na sede da prefeitura de Santa Helena, agentes da PF ainda estão realizando o trabalho de busca e apreensão de documentos, a operação tem como foco o combate ao desvio de recursos públicos destinado ao transporte escolar.
Segundo a CGU (controladoria Geral da União), existem fortes indícios de haver pagamento para a empresa de transporte escolar, no período de férias e também no período em que as aulas estavam suspensas por conta da pandemia, ainda segundo relatório da PF além do prefeito de Santa Helena, assessores do gestor teriam participado dos crimes.
A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa 5 presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena/MA.
A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.
A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do Município de Santa Helena/MA. A partir da eleição do gestor, alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora em todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
Blog do castro
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