PROPAGANDA ELEITORAL NO LOLLAPALOOZA É  PROIBIDA E GERA MULTA  PELO (TSE) 

Uma multa de R$ 50.000,00 foi estipulada pelo tribunal para novas ocorrências.

Após uma propaganda antecipada durante o festival Lollapalooza, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu toda e qualquer propaganda durante a festa e estipulou multa de R$ 50.000,00 para novas ocorrências.

De acordo com a CNN Brasil, o tribunal atendeu a um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o partido, ocorreu um crime de propaganda eleitoral antecipada durante os shows do artista Pabllo Vittar e Marina, onde declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A propaganda eleitoral só é permitida segunda a Lei do dia 15 de agosto. De forma que na decisão, o ministro Raul Araújo, relator do processo, ressalta que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento:

“A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Portanto, os artistas mencionados no processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República”.

Ainda conforme a CNN, que obteve o documento, o ministro escreveu:

“Os artistas e cantores referidos que se apresentaram no evento musical em testilha, além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”.

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