APÓS LICITAÇÃO DE QUASE R$ 1,5 MILHÕES, EMPRESA PODE ESTAR RECEBENDO PAGAMENTO SEM CONTRATO NA PREFEITURA DE PERITORÓ
Em março deste ano, a Prefeitura de Peritoró, chefiada pelo prefeito Dr. Júnior (PP), realizou uma licitação para contratação de empresas responsável por ações de correção e manutenção na rede elétrica do município. De acordo com dados do Sacop, a empresa que apresentou melhor lance foi a Prestadora de Serviços Gênesis Eireli, com uma proposta homologada em R$ 1.300.000,00. Entretanto, algumas irregularidades chamam a atenção.
Apesar de ter sido realizada em março deste ano, a Prefeitura de Peritoró não enviou o contrato ao Tribunal de Contas do Estado, ferindo o princípio da publicidade na administração pública, mesmo tendo o resultado da licitação homologado, além do fato da empresa estar sediada no mesmo município que receberá as atividades.
Apesar disso, conforme apurado junto ao Portal da Transparência do Município de Peritoró, a Gênesis já consta no rol de fornecedores da Prefeitura de Peritoró e já recebeu mais de R$ 160 mil dos cofres públicos nos últimos dois meses, em parcelas semelhantes. A falta de transparência na divulgação desse dado impossibilita observar os serviços realizados que estão sendo pagos.
Os indícios apresentados apontam que, supostamente, a Prefeitura de Peritoró estaria pagando por serviços sem contrato junto à Gênesis, tendo a falta de transparência como pano de fundo.
Por outro lado, inexistindo um contrato, a Prefeitura não deu prosseguimento a resultado da licitação que poderia resolver o problema da iluminação pública no município, mesmo após quase três meses da homologação de seu resultado.
Apesar de pagar taxa na conta de luz, a população do município, desde o início do ano, tem feito reclamações quanto à qualidade dos serviços de iluminação pública, de responsabilidade da Prefeitura. A falta promove insegurança durante a noite, deixando os cidadãos vulneráveis à violência e criminalidade.
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