PROJETO DE LEI 361/2022: Dra.THAIZA FIXA PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS NO MARANHÃO


A deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT) propôs a fixação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Maranhão por meio do Projeto de Lei 361/2022, publicado na edição do dia 10 de agosto de 2022 do Diário da Assembleia. O projeto segue tramitando.


Na semana passada, foi sancionada a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial da categoria em todo o país. A proposição em âmbito estadual é uma iniciativa da Dra. Thaiza para acelerar a adesão do Maranhão ao piso.


"Estivemos acompanhando e nos mobilizando pela aprovação da lei federal desde o início do processo. Comemoramos cada vitória da classe da enfermagem nessa luta por mais reconhecimento e estamos empenhados em fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que essa conquista seja implementada no Maranhão o quanto antes", afirmou a parlamentar.


De acordo com o projeto, que ainda aguarda apreciação pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o valor mínimo a ser pago mensalmente a enfermeiros legalmente habilitados e no exercício da profissão será de R$ 4.750, a técnicos será de R$ 3.325 e auxiliares deverão ser remunerados com, no mínimo, R$ 2.375.

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