DESEMBARGADOR DO TJMA, REVOGA DETERMINAÇÃO SOBRE NOVA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO-MA

O Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo José Barros de Sousa, voltou atrás e revogou a sua própria determinação em relação a realização de uma nova eleição para a Câmara dos Vereadores do Município de Pinheiro.

Após pedido de reconsideração que foi adicionado aos autos do processo em questão, o Desembargador proferiu nova decisão revogando a sua última, por presença de claros vícios desde a origem do processo, o que fez com que ele voltasse atrás, mantendo apenas a ordem de suspensão do resultado da eleição ocorrida no dia 18 de julho de 2022, que deu vitória ao vereador Lucas do Beiradão.


Então, não será realizada nova eleição para a presidência da Câmara dos Vereadores de Pinheiro, devendo o resultado final da questão ser apreciado na análise do mérito do recurso de Agravo de Instrumento.







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