COM VOTO DE 11 VEREADORES, PROJETO DE LEI QUE PERMITE RATEIO DO FUNDEB A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, É APROVADO EM PINHEIRO-MA

A Câmara Municipal de Pinheiro com votos de 11 vereadores da base do governo aprovou, na última terça-feira (20), o projeto de Lei Federal n° 14.326/2022, que permite o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da educação do Município de Pinheiro.

O presidente da casa, Elizeu Tanta, parabenizou os 11 vereadores durante a tribuna, sendo que os de mais vereadores não compareceram para a votação. 

segundo informações.... Os demais vereadores da oposição ao governo estariam 'passeando',  na Capital São Luís.

Vereadores que não Votaram 
Riba do bom viver
Edinildo
Felipe de Chicão 
Sandro Lima
Zé Filho
Guto

 " É uma verba que estava aí, que sempre é devolvido, nós fazendo com que fique aqui, que seja distribuída devidamente a quem tem direito, que são os profissionais da educação no nosso município", destacou, o presidente, que declarou seu voto favorável a classe.

veja quem foram os vereadores que votaram a favor do projeto:

Elizeu

Rubema 

Fabricia

Selma

Paulinho

Albininho

Jaelson

Herasmo

Estelio

João Moraes

William da TV.

Sobre o rateio

Os profissionais poderão receber até 60% ( sessenta por cento) dos valores remanescentes que o município irá receber a título de precatório correspondente ao valor principal (não sendo abrangido pelos juros), a ser expedido pelo tribunal Regional Federal da 1° Região ou, bem como eventuais valores a serem recebidos, seja por meio administrativo ou por meio judicial.

O rateio deverá ser destinado ao pagamento dos profissionais em efetivo exercício.