URGENTE!!! TRE CASSA MANDATO DE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS PELO (PL), NO CEARÁ

Mulher diz ter sido lançada candidata pelo PL sem consentimento; partido diz que ela desistiu após convenção

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) decidiu nesta terça-feira (30/05) pela cassação dos mandatos de todos os deputados estaduais eleitos pelo PL naquele estado. O partido, cuja metade da bancada eleita era feminina, foi acusado de cometer fraude nas cotas destinadas às candidaturas femininas durante as eleições do ano passado.

A investigação teve início a partir da candidatura de uma mulher a deputada estadual, sem o seu conhecimento. O partido substituiu a candidata mas, os desembargadores consideraram que houve fraude. Como resultado, os deputados Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves foram condenados a perder seus mandatos.

A maioria dos votos pela cassação já havia sido formada na sessão realizada em (15 )de maio. No entanto, somente hoje foi revelado o voto-vista final, e por quatro votos a três, os parlamentares tiveram seus mandatos cassados. Com a cassação dos suplentes também, o PL pode passar os próximos quatro anos sem uma bancada estadual.

Carmelo Neto, o deputado mais votado do estado, afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares têm o direito de acionar a Corte Eleitoral sem precisar deixar seus mandatos para isso.

Em relato ao site em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que estava disputando as eleições sem saber.

A denunciante, Andréia Moura, afirmou partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.

A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.

Atualmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.

Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.

Além do processo contra a chapa, havia também o pedido de inegibilidade por 8 anos do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do PL. A Corte, no entanto, rejeitou o pedido.

Em nota, Acilon afirmou que o PL vai recorrer da decisão e destacou que o resultado acaba por retirar da Assembleia Legislativa duas das nove deputadas eleitas.

Denúncia de fraude

Em 2022, o PL, comandado por Acilon Gonçalves, lançou 14 candidatas mulheres à Assembleia. Segundo a denúncia contra o partido, pelo menos 7 destas candidaturas seriam falsas.

Em relato ao site em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que estava disputando as eleições sem saber.

A denunciante, Andréia Moura, afirmou partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.

Mulher diz ter sido lançada candidata pelo PL sem consentimento; partido diz que ela desistiu após convenção

"Estamos convencidos de que agimos dentro da ética e da legalidade. Mas, infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles nos denunciaram. Mas, tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese. Faremos os recursos devidos nas instâncias adequadas para que, ao final de tudo, prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres. A decisão atual retira 23% da participação feminina na Assembleia Legislativa e, eu creio, que no final não será essa a decisão judicial", disse em nota o presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves

"Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022", diz um trecho do documento assinado por Andreia Moura e enviado à Justiça Eleitoral

"Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022", diz um trecho do documento assinado por Andreia Moura e enviado à Justiça Eleitoral