URGENTE!!! TRE CASSA MANDATO DE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS PELO (PL), NO CEARÁ
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) decidiu nesta terça-feira (30/05) pela cassação dos mandatos de todos os deputados estaduais eleitos pelo PL naquele estado. O partido, cuja metade da bancada eleita era feminina, foi acusado de cometer fraude nas cotas destinadas às candidaturas femininas durante as eleições do ano passado.
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A investigação teve início a partir da candidatura de uma mulher a deputada estadual, sem o seu conhecimento. O partido substituiu a candidata mas, os desembargadores consideraram que houve fraude. Como resultado, os deputados Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves foram condenados a perder seus mandatos.
A maioria dos votos pela cassação já havia sido formada na sessão realizada em (15 )de maio. No entanto, somente hoje foi revelado o voto-vista final, e por quatro votos a três, os parlamentares tiveram seus mandatos cassados. Com a cassação dos suplentes também, o PL pode passar os próximos quatro anos sem uma bancada estadual.
Carmelo Neto, o deputado mais votado do estado, afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares têm o direito de acionar a Corte Eleitoral sem precisar deixar seus mandatos para isso.
Em relato ao site em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que estava disputando as eleições sem saber.
A denunciante, Andréia Moura, afirmou partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
Atualmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.
Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.
Além do processo contra a chapa, havia também o pedido de inegibilidade por 8 anos do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do PL. A Corte, no entanto, rejeitou o pedido.
Em nota, Acilon afirmou que o PL vai recorrer da decisão e destacou que o resultado acaba por retirar da Assembleia Legislativa duas das nove deputadas eleitas.
Denúncia de fraude
Em 2022, o PL, comandado por Acilon Gonçalves, lançou 14 candidatas mulheres à Assembleia. Segundo a denúncia contra o partido, pelo menos 7 destas candidaturas seriam falsas.
Em relato ao site em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que estava disputando as eleições sem saber.
A denunciante, Andréia Moura, afirmou partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.
Mulher diz ter sido lançada candidata pelo PL sem consentimento; partido diz que ela desistiu após convenção
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"Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022", diz um trecho do documento assinado por Andreia Moura e enviado à Justiça Eleitoral
"Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022", diz um trecho do documento assinado por Andreia Moura e enviado à Justiça Eleitoral
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