SEC PROCESSA CORRETORA BINANCE POR QUEBRA DE LEI DE VALORES NOS EUA

Corretora também é alvo de ação ingressada pela CFTC, que divide com a SEC a supervisão dos valores mobiliários nos EUA. 

A Securities and Exchange Comission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, ingressou nesta segunda-feira (5) com um processo na Justiça americana contra a Binance e seu CEO, o sino-canadense Changpeng “CZ” Zhao, por violação da lei de securities do país.

O regulador aponta que a bolsa de criptomoedas burlou as regras que impedem a oferta de produtos proibidos (nesse caso, algumas criptomoedas) a residentes nos EUA.

No país, as leis de valores mobiliários são supervisionadas pela SEC e pela Commodity and Futures Trade Commission (CFTC), órgão que também processou a exchange de criptomoedas em março. A CFTC também alega que a Binance driblou os controles de autoridades para captar clientes americanos para produtos financeiros vedados sem uma licença que a corretora não possui.

Em comunicado, a Binance afirma ter ficado “desapontada” com a SEC porque estava recentemente em “discussões de boa-fé” a respeito de um acordo para encerrar investigações em curso

“Embora levemos a sério as alegações da SEC, elas não devem ser objeto de uma ação de fiscalização, muito menos em caráter de emergência. Pretendemos defender nossa plataforma vigorosamente”, disse a empresa em nota, ressaltando que o regulador preferiu tomar um caminho unilateral apontando determinados ativos como valores mobiliários, em vez de adotar uma postura com mais nuances.

“Infelizmente, a recusa da SEC em se envolver produtivamente conosco é apenas mais um exemplo da recusa equivocada e consciente da Comissão em fornecer clareza e orientação tão necessárias à indústria de ativos digitais”.

A exchange nega as acusações e diz que continuará a contribuir com autoridades para criação de uma regulamentação cripto que promova a inovação ao passo em que garante proteções ao consumidor.