ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE PREFEITURA E JUDICIÁRIO GARANTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PINHEIRO-MA

Termo de Cooperação Técnica foi assinado em solenidade no gabinete da Presidência

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (20), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura (ESMAM); o município de Pinheiro; o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (ITERMA) e a Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Pinheiro assinaram Termo de Cooperação Técnica com vistas a garantir o procedimento de regularização fundiária urbana no município de Pinheiro. 

Participaram da solenidade de assinatura o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro, no ato representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Raimundo Bogea; o coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJ, juiz Douglas Lima da Guia; o prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares; a tabeliã e registradora respondendo pelo cartório do 1º Ofício de Pinheiro, Michele Pantoja; o presidente do Iterma, Anderson Pires Ferreira; membro do Núcleo de Governança Fundiária Daniel Pereira; além de outros membros do Judiciário e servidores do município.

O Termo de Cooperação Técnica permitirá a execução de procedimento de regularização fundiária em terras registradas sob domínio do ITERMA localizadas no perímetro urbano de Pinheiro, por meio de amplo projeto de regularização fundiária a ser desenvolvido pela prefeitura de Pinheiro, sob a supervisão do Núcleo de Regularização Fundiária e Terras Públicas da CGJ/MA. 

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou o interesse do Poder Judiciário em avançar na pauta da regularização fundiária, que é tema de interesse de toda a sociedade e compõe tanto a Agenda 2030 quanto as Metas Nacionais do Poder Judiciário, gerando benefícios para o município, cartório e sociedade em geral. “Estamos com o apoio técnico e incentivo do Judiciário, juízes comprometidos e hoje temos um arranjo institucional favorável à regularização fundiária no nosso estado”, frisou.

O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, ressaltou o apoio das instituições para o início da regularização no município, que já possui lei aprovada pela Câmara de Vereadores e Comissão para atuar no procedimento. “A iniciativa vai facilitar investimentos no município, que é polo universitário, econômico e na área da saúde na região, com essas parcerias institucionais o município avança na busca do seu crescimento”, pontuou.

O juiz Douglas Lima da Guia destacou que o Termo de Cooperação Técnica tem um viés inovador em razão da situação particular do município de Pinheiro, cuja zona urbana está registrada em matrícula do Estado, necessitando da participação do ITERMA para  autorização formal ao município para iniciar o processo de regularização e titulação das terras, que vai beneficiar os moradores e atuais ocupantes dos imóveis de toda a área urbana de Pinheiro.