TSE REJEITA RECURSO DE ROSEANA SARNEY CONTRA FLÁVIO E BRANDÃO.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter rejeição das ações para tomar inelegível o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão. O recurso contra Dino tem relação com as eleições de 2018, onde ocorreu a reeleição dele como governador do Maranhão, com o vice Carlos Brandão (PSB).

Na época, a coligação adversária de Flávio Dino, composta pelos partidos MDB, PSC, PSD, PMB, PV e PRP, e comandada pela ex-governadora Roseana Sarney, acionou a Justiça Eleitoral acusando Dino e Brandão de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público na campanha eleitoral.

Ambos foram indiciados por suposta nomeação de cerca de 50 capelães na Polícia Militar em troca de apoio político e monitoramento de adversários políticos através da PM. Além de supostamente cooptar prefeitos, transferindo recursos do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) havia julgado como improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) por falta de provas dos crimes. Por isso, os partidos coligados recorrerão ao TSE.

Já nesta terça-feira (1º), os ministros seguiram o voto do relator, ministro André Ramos Tavares, que foi contra o recurso que tornaria Flávio Dino inelegível, mantendo a decisão do TRE do Maranhão.