CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE CRIMINALIZA NUDES DE MULHERES CRIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) projeto que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). Agora, o texto vai ao Senado.

A votação foi simbólica, medida usada quando há acordo entre os deputados para aprovar determinada matéria.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, disse a relatora Canziani. 

As vítimas afirmam que alunos de turmas do 7º ao 9º ano teriam usado um aplicativo de inteligência artificial para colocar o rosto de meninas, estudantes do colégio ou não, em corpos nus. Além disso, os suspeitos teriam ainda divulgado as imagens adulteradas nas redes sociais.

Em resposta à exposição das jovens, a deputada Nely Aquino (PODE-MG) propôs, em 22 de novembro, um projeto de lei que criminaliza "a manipulação não autorizada de imagem íntima de mulher."

Esse texto foi apensado a outra proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que versa sobre a divulgação sem consentimento de conteúdo íntimo de mulheres. Segundo o texto votado, usar imagens captadas durante a atividade profissional, comercial ou funcional da mulher agravaria a pena em 50%.