TSE APROVA NOVAS REGRAS PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES 2024

 
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 12 normas para as próximas eleições municipais, em outubro deste ano. Entre as novidades estão delimitadas novas regras para o uso da inteligência artificial nas campanhas dos candidatos.

O TSE decidiu que os candidatos:

- Terão que destacar na peça publicitária que aquele conteúdo de campanha foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial;

- Não poderão usar aplicativos para simular conversas com candidato ou pessoa real, os chamados chatbots;

- Não será permitido o uso de “deepfake” – que é o conteúdo em formato de áudio, vídeo ou combinação dos dois, que tenha sido gerado ou alterado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de alguma pessoa, seja ela viva, falecida ou até uma pessoa fictícia. A proibição ocorre mesmo que a produção tenha sido autorizada pela pessoa representada no conteúdo.

Quem não seguir essas regras poderá ter o registro da candidatura ou do mandato cassado, se o envolvido for eleito.

O Tribunal decidiu ainda que as Big Techs, empresas de redes sociais onde os conteúdos são postados, poderão responder civil e administrativamente caso não retirem do ar conteúdos como discursos de ódio, informações falsas ou antidemocráticas.