APÓS AÇÃO DA DPE, POLICLÍNICA ATENDERÁ CASOS DE TRANSEXUALIZAÇÃO NA CAPITAL SÃO LUÍS

A Policlínica do Cohatrac, unidade vinculada à rede pública estadual de saúde, foi designada como nova referência para o atendimento dos casos de transexualização em São Luís. Essa decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação conduzida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da cidade, em resposta à Ação Cível Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

O objetivo da ação é garantir a implementação e a estruturação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede de atenção às pessoas transexuais e travestis, assim como àqueles que não se identificam com o gênero de nascimento.

A partir de agora, todos os procedimentos relacionados à transexualização, incluindo terapias hormonais e medicamentosas, serão encaminhados à Policlínica do Cohatrac para um acolhimento adequado.

Segundo a Ação Cível Pública, movida pelos defensores públicos Vinícius Goulart e Cosmo Sobral, titulares do Núcleo de Defesa da Saúde, o processo de transexualização gerava uma demanda significativa de ações judiciais contra o Estado e o Município de São Luís, apesar da existência de uma Portaria do Ministério da Saúde que determina aos entes federados a implementação de políticas de atenção a esse público.

Na audiência, presidida pelo juiz substituto Francisco Soares Reis Júnior, estavam presentes, além dos defensores Vinícius Goulart e Cosmo Sobral, a promotora de justiça Elisabeth Sousa Mendonça, representantes das Procuradorias e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de São Luís, da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), e os assistidos da Defensoria interessados no processo de transexualização.

Mayara Saraiva