ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO APROVA MEDIDA QUE REDUZ TAXA DE LICENCIAMENTO DO DETRAN

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma Medida Provisória que trará alívio para os contribuintes em relação à taxa de licenciamento de veículos. De acordo com a nova medida, haverá uma redução parcial no valor dessa taxa, que será de R$ 72,33.

A ALEMA esclarece que a MP tem como objetivo principal a restituição e a diminuição parcial da taxa de licenciamento cobrada pelo Detran/MA, durante o período de 19 a 29 de fevereiro de 2024.

No dia 20 de fevereiro, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão anunciou um aumento de 85,09% na taxa de licenciamento de veículo anual (CRLV), subindo de R$ 85 para R$ 157,33.

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Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) se comprometeu a realizar a restituição da diferença entre o valor anterior da taxa e o novo valor aprovado. Essa medida, que teve aprovação unânime, agora segue para promulgação.