ADVOGADOS DO SINPROESSEMA DEFENDEM DIRETO A HONORÁRIOS SOBRE R$1 BILHÃO NO CASO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Advogados contestaram argumento levantado pelo vice-governador, Felipe Camarão, de suposta ilegalidade nos honorários dos precatórios.

Os advogados representantes do Sinproesemma, envolvidos no caso dos precatórios do Fundef, se manifestaram por meio de nota, neste sábado (4) a respeito do direito dos profissionais de receber 15% de honorários, conforme determinação do ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles destacam que, embora não sejam os autores da ação que levou ao acordo, sua atuação foi fundamental para garantir aos professores da rede estadual cerca de R$ 1 bilhão na primeira parcela, em vez dos pouco mais de R$ 400 milhões previstos. 

Além disso, enfatizam que trabalharam para evitar que o Estado se apropriasse dos juros. 

A nota ressalta que, caso o pedido de desvinculação dos juros feito pelo Estado do Maranhão ao STF fosse aceito, os profissionais do magistério receberiam apenas R$ 486.074.219,12. No entanto, devido à atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF, resultando em um valor superior a R$ 1.045.357.102,49 apenas na primeira parcela. 

“Caso fosse acolhido o pedido de desvinculação dos juros formulado pelo Estado do Maranhão, junto ao STF, os profissionais do magistério iriam receber apenas o valor de R$ 486.074.219,12 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Contudo, com a atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF. Os profissionais do magistério receberão o valor de mais de R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão quarenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos). Isso somente em relação à primeira parcela dos recursos”, diz a nota.

“Assim, os profissionais do magistério só receberão os recursos do Precatório do FUNDEF, na próxima semana, em razão do extenso e vitorioso trabalho de dezenas de advogados”, completa o texto.

A entrega dos recursos do Precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério está prevista para a próxima semana. Este posicionamento dos advogados foi apoiado pelo próprio Sinproesemma, que manifestou sua concordância perante o STF, ressaltando que a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas foi crucial para evitar prejuízos incalculáveis à categoria.