DEPUTADA FEDERAL LUCYANA (PDT) É UMA DAS AUTORAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA (PEC) 29/24

 
A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) é coautora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/24, que considera a vida a partir da concepção. A PEC altera o Artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre o marco temporal de início da vida humana, criando o inciso LXXX. 

 

“Em defesa da vida, o ser humano que acabou de ser gerado deverá ter os seus direitos garantidos. O nosso mandato trabalha para que ninguém seja privado da vida arbitrariamente”, comentou a deputada federal.  

 

A PEC, assinada por Lucyana Genésio, determina que a existência humana seja estabelecida durante a fecundação ocorrida pela união entre o gameta masculino e o feminino em ambiente que viabilize o desenvolvimento celular. De acordo com o texto, a Constituição não define textualmente o marco temporal do inicio da vida humana.  

 

Pela matéria, o direito à vida daquele que acabou de ser gerado deverá prevalecer sobre os demais e de forma contundente, inclusive merecendo a tutela legal do nosso sistema constitucional. A alteração na Carta Magna foi proposta pelo deputado federal Allan Garcês (PP-MA) e foi assinada por 198 deputados federais.