DEPUTADA FEDERAL LUCYANA (PDT) INTEGRA QUATRO COMISSÕES PERMANENTES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
“Os trabalhos que estou realizando nas comissões são fundamentais para aprofundar o debate das proposições legislativas e votar democraticamente, com a participação da sociedade”, comentou Lucyana.
A deputada federal é titular na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) é suplente.
A CAPADR debate e vota temas relacionados à política agrícola e assuntos relacionados à agricultura e à pesca profissional. Também analisa a política e questões fundiárias, reforma agrária, justiça agrária e o direito agrário.
Enquanto, a CPD é responsável por construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Executivo, para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Nesta comissão, a parlamentar é relatora do Projeto de Lei 288/24. A proposta garante a atualização automática no desconto de veículos adquiridos por pessoas com deficiência.
Já a CVT delibera sobre assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral.
Uma das comissões mais importantes da Câmara, a CCJC é responsável por votar a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental.
Todos os projetos devem ter o parecer desta comissão para seguirem adiante, seja na análise conclusiva pelas comissões ou para o Plenário da Casa, antes de seguirem para a análise do Senado Federal ou para a sanção do Presidente da República.
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