MINISTÉRIO PÚBLICO APURA SUSPEITA EM LICITAÇÃO DE MAIS DE 5 MILHÕES EM PEDRO DO ROSÁRIO

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, determinou abertura de um inquérito civil para apurar suspeitas de ilícitos no Pregão Presencial nº 21/2021 realizado pelo Município de Pedro do Rosário e que podem gerar penalidades ao prefeito Toca Serra se comprovados atos de improbidade administrativa.

O processo licitatório no valor total de R$ 5.363.400,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais), teve como vencedoras as empresas Pilares do Saber Ltda. (R$ 1.115.922,00) e AW Transporte & Locação Ltda. (R$ 4.247.478,00). Ambas vão prestar serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender às necessidades do município.

Conforme portaria publicada no diário do MPMA, a promotora relatou que documentos essenciais, como empenhos e ordens de pagamento estão sem a assinatura do ordenador de despesas e questionou a ausência de notas fiscais comprovando o recolhimento de impostos e a falta de garantias de que os credores realmente receberam os pagamentos.

Diante dos apontamentos, a representante do MPMA, determinou que o prefeito e o procurador do município de Pedro do Rosário sejam notificados e deverão se manifestar em até 10 dias, a contar do último dia 21 de novembro.