PREFEITURA DE PALMEIRÂNDIA É ALVO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDEB

Prefeito Edilson da Alvorada

O promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, do Ministério Público do Maranhão, determinou abertura de um Inquérito Civil para apurar a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Palmeirândia – SINDSERPP, sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Município comandado por Edilson da Alvorada, reeleito no último dia 6 de outubro para mais um mandato.

A denúncia encaminhada ao MPMA indícios de desvio de finalidade nos repasses e uso dos recursos públicos, além de falhas no pagamento da remuneração dos profissionais da educação, contrariando o percentual mínimo previsto na legislação.

O representante do MPMA determinou tanto à Prefeitura de Palmeirândia quanto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que sejam oficiadas a apresentarem no prazo de 15 dias os seguintes documentos:

a) Relatórios financeiros detalhados sobre os repasses e a execução dos recursos do FUNDEB em 2022 e 2023;
b) Cópias integrais das folhas de pagamento dos profissionais da educação, especificando valores recebidos, funções desempenhadas e vínculo contratual;
c) Planilhas demonstrando o percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação e a destinação dos demais recursos (30%);
d) Informações sobre eventuais saldos remanescentes do FUNDEB e sua destinação.

Ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi solicitado um relatório sobre as ações de fiscalização realizadas nos exercícios de 2022 e 2023.