DEPUTADO OTHELINO DESTACA DECISÃO DO STF QUE OBRIGA GOVERNO A RECUPERAR ESTRADAS DA BAIXADA E LITORAL MARANHENSE
O deputado estadual Othelino Neto usou suas redes sociais para informar sobre a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que mantém a obrigação do governo do Maranhão em recuperar, sinalizar e manter as estradas da Baixada Maranhense e do Litoral maranhense.
A decisão rejeitou recurso do Estado e reafirma a necessidade urgente de um cronograma de obras para melhorar rodovias em condições críticas, como a MA-014, que conecta dezenas de municípios da região.
STF DETERMINA PRAZO PARA AÇÃO DO GOVERNO:
De acordo com a decisão, o governo do Maranhão tem 30 dias para apresentar um cronograma detalhado de execução e seis meses para concluir as obras nas rodovias. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
As rodovias incluídas na determinação são: MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
SITUAÇÃO DAS ESTRADAS E IMPACTO NA POPULAÇÃO:
Relatórios apresentados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) — autor da Ação Civil Pública que originou a decisão — apontam buracos profundos, ausência de acostamento e sinalização, além de vegetação nas margens e animais soltos nas pistas. Essas condições colocam em risco estudantes, trabalhadores, ambulâncias e transportadores de carga que dependem diariamente das vias.
OTHELINO NETO:
Em sua manifestação, o deputado Othelino Neto reforçou que a decisão do STF é uma vitória para a população da Baixada e do Litoral.
“O STF decidiu novamente que o governo do Maranhão tem a obrigação de realizar a recuperação e manutenção das estradas da Baixada e do Litoral. Não há mais desculpas. É uma determinação que precisa ser cumprida para garantir dignidade e segurança ao povo da nossa região,” afirmou o parlamentar.
Ele acrescentou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão: “Estamos atentos e seguiremos cobrando. O povo da Baixada e do Litoral não pode continuar sendo esquecido.”
Veja o vídeo Abaixo do pronunciamento firme do parlamentar:
A repercussão da decisão fortalece a pressão política sobre o governador para que cumpra imediatamente a determinação judicial. A expectativa é que as obras tragam melhorias concretas na mobilidade, na economia regional e na qualidade de vida de milhares de maranhenses.
Por-BlogCastro.com.br.
