FORÇA-TAREFA PREVIDENCIÁRIA CUMPRE MANDADOS CONTRA ADVOGADO SUSPEITO DE FRAUDAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Um advogado foi alvo, da Operação Amparo Espúrio, deflagrada em , no Ceará. A ação faz parte da Força-Tarefa Previdenciária e apura a concessão irregular de pelo menos 11 benefícios previdenciários e assistenciais.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 32ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza. As investigações apontam que o profissional seria responsável por fraudes envolvendo sete benefícios por incapacidade temporária e quatro benefícios assistenciais à pessoa com deficiência (BPC/LOAS).
Segundo as apurações, o advogado teria utilizado atestados médicos falsos para viabilizar a concessão dos benefícios junto aos órgãos competentes. A prática permitia a liberação indevida de recursos públicos.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com os pagamentos irregulares gira em torno de R$ 224 mil por ano. A economia projetada com a suspensão futura dos benefícios pode alcançar aproximadamente R$ 5,4 milhões.
O investigado poderá responder por estelionato previdenciário, falsificação de documento particular e uso de documento falso, entre outros crimes. Caso condenado, as penas somadas podem ultrapassar 17 anos de prisão.
A Força-Tarefa Previdenciária atua há 25 anos no combate a fraudes estruturadas contra o sistema previdenciário. A iniciativa reúne o e a , que trabalham de forma integrada na identificação e repressão a crimes que causam prejuízo aos cofres públicos.
O caso segue sob investigação e novas informações poderão ser divulgadas pelas autoridades nos próximos dias.
