TCE-MA CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA RITA A DEVOLVER R$ 600 MIL POR OMISSÃO DE CONTAS

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, à devolução de **R$ 600 mil** aos cofres públicos. A decisão, proferida pelo plenário da Corte na última quarta-feira (15), fundamenta-se na omissão do dever de prestar contas de recursos destinados à área da saúde municipal.

Segundo informações repassadas à redação do BlogdoCastro, a condenação acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O processo refere-se a repasses realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da modalidade “fundo a fundo”, que deveriam ter sido aplicados em ações de custeio no Hospital Municipal Maria Helena Freire.

De acordo com o relatório do Tribunal, o ex-gestor foi citado regularmente durante o processo, mas não apresentou a documentação necessária para comprovar a correta aplicação das verbas. Para os conselheiros, a falta de prestação de contas configura infração grave, uma vez que impede a fiscalização sobre o uso do dinheiro público e gera presunção de dano ao erário.

Além da obrigação de ressarcir o valor integral devidamente atualizado, a decisão impõe sanções que podem impactar a trajetória política do ex-prefeito, que é pré-candidato ao Senado. A omissão de contas é considerada uma falha administrativa grave nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral.

Até o fechamento desta edição, a assessoria jurídica de Hilton Gonçalo não havia se manifestado oficialmente sobre o acórdão do Tribunal de Contas. O espaço do portal permanece aberto para que o ex-gestor apresente seus esclarecimentos sobre os pontos apontados pela Corte de Contas.

Por: Bruno Coelho.

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