ANA PAULA LOBATO É A RELATORA DO PROJETO PIX PENSÃO NO SENADO FEDERAL
BRASÍLIA (DF) – A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) assume a relatoria, no Senado Federal, da proposta conhecida como Pix Pensão, medida que cria sistema de transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente via sistema Pix, conforme determinação judicial.
O objetivo principal da iniciativa é transformar um direito que existe apenas na lei em realidade no dia a dia das famílias. Na prática, o projeto permite que o valor seja debitado da conta de quem deve e transferido imediatamente para a conta do responsável legal pela criança ou adolescente, sem necessidade de cobranças mensais ou abertura de novas ações judiciais a cada atraso no pagamento.
Para a parlamentar, a proposta vai além de operação financeira e trata diretamente de proteção à infância e responsabilidade familiar.
“Quando a pensão atrasa, não é só uma conta que deixa de ser paga. Toda a rotina da criança é prejudicada. Falta recurso para alimentação, remédios, transporte, educação e todas as necessidades básicas. A criança não pode esperar anos de disputa judicial para ver seu direito garantido. Pensão alimentícia não é favor, é obrigação e forma de proteger quem ainda depende de nós”, afirmou Ana Paula Lobato.
DADOS REFORÇAM IMPORTÂNCIA DA MEDIDA
O assunto ganha ainda mais destaque diante do volume de processos no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que ações de Alimentos estão entre as mais frequentes na Justiça Estadual, ocupando a 4ª posição entre os temas mais demandados em todo o Brasil.
O cenário também é demonstrado nos dados econômicos e sociais. Pesquisa da FGV IBRE mostra que em 2022 o país tinha 11,3 milhões de lares chefiados por mães solo. Destes, em 72,4% dos casos moram apenas a mãe e os filhos, sem outra rede de apoio. O estudo ainda alerta que quase metade dessas trabalhadoras atuam na informalidade, grupo que convive com maior vulnerabilidade e renda média inferior em comparação a outros modelos familiares.
“A maioria dessas mulheres já assume sozinha toda a responsabilidade pela casa e pelos filhos, e ainda precisa lidar com a incerteza do recebimento da pensão. O Pix Pensão traz previsibilidade, segurança e dignidade para milhões de famílias brasileiras”, completou a senadora.
TRAMITAÇÃO
Como relatora, Ana Paula Lobato já apresentou parecer favorável à Comissão de Constituição e Justiça. No documento, ela destaca que a medida vai aumentar a eficiência no cumprimento das decisões judiciais, reduzir a inadimplência, garantir renda segura para crianças e adolescentes e ainda diminuir a sobrecarga de processos no Judiciário.
Editor-Robson Castro
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