SENADO APROVA PROPOSTA DE ANA PAULA LOBATO PARA GARANTIR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 5705/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB), que institui o direito ao apoio psicológico contínuo e atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, determinando que o poder público ofereça assistência psicológica permanente às vítimas, estruturada por meio de equipes multidisciplinares e serviços de referência na área.
Se transformada em lei, todas as mulheres atendidas pela rede de proteção terão garantido o acompanhamento profissional durante todo o processo de recuperação emocional, após passarem por situações de violência.
“Não basta apenas retirar essa mulher da situação de risco. Muitas carregam traumas profundos, medo, insegurança e sofrimento emocional por anos. O Estado precisa oferecer acolhimento, acompanhamento psicológico e condições reais para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade, autonomia e segurança”, destacou a parlamentar.
A aprovação chega em um cenário alarmante. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que, somente no primeiro trimestre de 2026, o Brasil registrou 399 casos de feminicídio — o período com os índices mais letais já registrados na história do país.
“A violência doméstica não deixa apenas marcas no corpo. Ela destrói a autoestima, provoca medo, ansiedade, depressão e faz com que muitas mulheres vivam em sofrimento constante. Garantir o apoio psicológico contínuo é fundamental para romper definitivamente com esse ciclo de agressões”, completou Ana Paula Lobato.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pela apreciação da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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