JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO DO MARANHÃO INSTALE CÂMERAS NOS UNIFORMES DE POLICIAIS EM ATÉ 180 DIAS

Uma importante decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís promete mudar a rotina das forças de segurança no Maranhão. O juiz Douglas de Melo Martins proferiu uma sentença condenatória contra o Estado do Maranhão, determinando a obrigatoriedade da implementação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais civis e militares que atuam em todo o território estadual.

De acordo com os termos fixados pelo magistrado, o Executivo estadual tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado e estruturado para a adoção da tecnologia. Já o prazo final para a execução completa da medida e instalação definitiva dos equipamentos é de 180 dias.

Proteção para a população e respaldo para os policiais

Em sua fundamentação, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que o uso de câmeras corporais já é uma política pública consolidada em diversos países desenvolvidos e conta com a recomendação formal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O magistrado ressaltou que a medida traz benefícios profundos para todos os lados envolvidos na segurança pública.

O uso dos equipamentos visa atingir três objetivos principais:

 * Garantia de direitos: Protege os cidadãos contra eventuais abusos de poder, violência excessiva e letalidade durante as abordagens.

 * Qualificação de provas: Melhora consideravelmente a qualidade das provas indiciárias colhidas nas ações e operações diárias.

 * Segurança para a polícia: Resguarda e protege os próprios policiais de boa-fé contra falsas acusações de má conduta no exercício de suas funções profissionais.

"Com a implementação das câmeras corporais no Maranhão, nós teremos uma melhor qualificação, uma melhor estrutura e melhores condições inclusive de trabalho para todos os policiais", garantiu o magistrado em pronunciamento sobre o caso.

Por se tratar de uma decisão proferida em primeira instância, o Estado do Maranhão ainda poderá recorrer junto ao Tribunal de Justiça e instâncias superiores nos próximos dias.

Edição — Castro.

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