POLÍCIA FEDERAL APURA FALSIFICAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS PARA ISENÇÃO INDEVIDA DE IPI NO MARANHÃO
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 18 de junho, a Operação Dolus, supostamente com o objetivo de apurar a inserção de dados falsos em laudos médicos usados para obter de forma irregular a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores, no estado do Maranhão.
De acordo com o que foi levantado pela redação do blogdocastro, durante a ação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços definidos pelas investigações. Os agentes apreenderam, entre outros itens, aparelhos eletrônicos que, segundo as autoridades, serão enviados para análise pericial detalhada a fim de aprofundar as apurações e reunir provas sobre o esquema.
Conforme as apurações preliminares, os laudos médicos teriam sido manipulados para atestar indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que, supostamente, não possuíam qualquer deficiência física ou mental que justificasse o benefício fiscal. A prática, se confirmada, permitiria que essas pessoas tivessem acesso à isenção de IPI, um direito destinado legalmente a pessoas com deficiência para facilitar a aquisição de veículos adaptados ou adequados às suas necessidades.
As condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica, além de possíveis outros delitos que venham a ser identificados ao longo das investigações. Importante destacar que, até o momento, trata-se de suspeitas em fase de apuração, cabendo a todos os envolvidos a garantia da ampla defesa e da presunção de inocência até que haja uma decisão judicial definitiva.
Os materiais recolhidos durante a operação seguem agora para a perícia técnica, e as investigações continuam em andamento para esclarecer toda a extensão do esquema, identificar os responsáveis e avaliar o prejuízo causado aos cofres públicos.
Redação - Castro
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