ALEMA APROVA PROJETO DO DEPUTADO OTHELINO NETO QUE AMPLIA A TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DO SUS NO MARANHÃO; PROPOSTA SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Othelino Neto, que estabelece medidas para ampliar a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A proposta segue agora para análise e sanção do governador Carlos Brandão.

O texto determina que o Governo do Estado disponibilize e mantenha atualizadas, em plataforma oficial na internet, as listas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos da rede estadual de saúde.

Os usuários poderão acompanhar sua posição na fila, além de consultar dados como a data da solicitação, a especialidade ou o procedimento aguardado e a previsão de atendimento. A medida também assegura a preservação da identidade dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para o deputado Othelino Neto, a iniciativa representa um avanço na gestão pública e fortalece o controle social sobre os serviços de saúde:

“Quem espera por uma consulta, um exame ou uma cirurgia tem o direito de saber em que posição está na fila. Transparência é um direito do cidadão e uma ferramenta importante para combater os chamados ‘fura-filas’ e garantir mais justiça no atendimento”, destacou o parlamentar.

Na justificativa da proposta, Othelino Neto reforça que o projeto segue princípios constitucionais como a publicidade, a eficiência e o controle social, e que medidas semelhantes já foram adotadas com sucesso em outros estados brasileiros.

Após a sanção, a norma passará a valer em todo o Maranhão, garantindo mais clareza no acompanhamento das demandas e fortalecendo a fiscalização da sociedade sobre o acesso aos serviços de saúde.

 

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