SENADO APROVA PROJETO “PIX PENSÃO” SOB RELATORIA DA SENADORA ANA PAULA LOBATO; TEXTO VAI À SANÇÃO

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 4.978/23, de relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), que cria o sistema de pagamento automático de pensão alimentícia batizado de “Pix Pensão”. A proposta altera o Código de Processo Civil para tornar o repasse mais rápido, simples e seguro, e segue agora para sanção do presidente da República.

Para a senadora maranhense, a medida representa um avanço importante para garantir o cumprimento das decisões judiciais e proteger especialmente crianças e adolescentes que dependem desse recurso:

“Quem espera pela pensão alimentícia não pode esperar para colocar comida na mesa, comprar um remédio ou pagar a escola. Esse projeto reduz a burocracia, dá mais efetividade às decisões da Justiça e garante mais segurança para quem depende desse dinheiro todos os meses”, destacou Ana Paula Lobato.

 

Como funcionará

Após determinação judicial, o valor da pensão será transferido automaticamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, por meio de sistema eletrônico integrado ao Sistema Financeiro Nacional. A medida busca acabar com atrasos recorrentes e com a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas não pagas.

A decisão da Justiça definirá o valor, a periodicidade dos pagamentos, as contas de débito e crédito e as regras de atualização. Caberá à instituição financeira efetuar os repasses nas datas estabelecidas. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, o sistema permitirá a indisponibilidade de outros ativos financeiros até o limite do valor devido, assegurando o cumprimento da obrigação alimentar.

 

Redação — Castro

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