TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO ANALISA 56 AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) analisa 56 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) relacionadas ao pleito eleitoral deste ano. As medidas atingem 32 candidatos a deputado estadual, 22 a deputado federal, um candidato ao Senado e um candidato a vice-governador.
Os processos foram apresentados principalmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e contestam diferentes condições de elegibilidade dos postulantes.
Entre as ações em tramitação está o pedido relativo ao senador Weverton Rocha (PDT), que teve apontada uma pendência referente a multa eleitoral durante a fase de análise de documentação. O Ministério Público Eleitoral requereu a intimação do candidato para apresentação de defesa e o eventual indeferimento do registro caso a situação não seja regularizada. Conforme o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação permite a quitação e regularização de pendências financeiras e administrativas antes do julgamento final do registro.
Outro caso envolve o candidato a vice-governador Josias Cardoso Silva (PRTB), integrante da chapa encabeçada por Roberto Rocha. No requerimento apresentado pelo MPE, o questionamento gira em torno dos critérios de filiação partidária do candidato.
As 56 ações seguem o trâmite regimental na Justiça Eleitoral. Todos os candidatos notificados têm direito a apresentar defesa nos prazos legais, e os processos serão julgados individualmente pelo plenário do TRE-MA.
Redação — Castro.
Acesse nosso site: www.blogdocastro.com.br / Política e Cotidiano.
