MPMA APONTA IRREGULARIDADES E POSSÍVEL SOBREPREÇO EM LICITAÇÃO DE R$ 9,27 MILHÕES NA GESTÃO DE MAURA JORGE EM LAGO DA PEDRA

 


Uma licitação estimada em R$ 9,27 milhões para locação de veículos e transporte escolar no município de Lago da Pedra entrou na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A contratação foi realizada durante a gestão da prefeita Maura Jorge e foi alvo da Recomendação nº 3/2026, publicada em 30 de junho deste ano.

Após análise, a Promotoria identificou falhas no planejamento e possíveis valores acima do mercado nos preços estimados. Entre os pontos levantados:

- Ausência de justificativas técnicas suficientes para a quantidade de veículos solicitados;

- Falhas no detalhamento das rotas escolares;

- Inconsistências nos documentos da contratação;

- Um exemplo citado: o aluguel mensal de uma van com capacidade para 16 passageiros foi estimado em R$ 18,8 mil, enquanto os valores de referência de mercado apontavam patamar entre R$ 12 mil e R$ 14 mil.

O MPMA recomendou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026 até a correção das irregularidades apontadas. A apuração encontrou ainda outro procedimento similar na Prefeitura: o Pregão nº 031/2026, homologado em 23 de junho, no valor de R$ 6,59 milhões, tendo como vencedora a empresa Lógica Serviços e Transportes Ltda.

O caso exige esclarecimentos da Prefeitura sobre a tramitação das licitações, os preços finais praticados e a execução dos serviços. Até o momento, os apontamentos do Ministério Público não comprovam desvio de recursos nem prejuízo efetivo aos cofres públicos.

 





Redação: Castro Digital.

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